Como funcionará aposentadoria especial para agentes de saúde

Emenda que será promulgada nesta sexta-feira (16) prevê aposentadoria com 25 anos de contribuição e de atividade e estabelece regras de transição

Caroline Vale-sbt

Entenda quem tem direito à aposentadoria especial de agentes de saúde. | Jhonney Macena/Prefeitura Aparecida de Goiânia

A aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE) será regulamentada por uma emenda à Constituição promulgada nesta sexta-feira (16), no Senado Federal. A medida estabelece regras específicas para a aposentadoria das duas categorias, com exigências de idade e tempo de contribuição diferentes das regras gerais da Previdência.

O texto também prevê mudanças no vínculo funcional desses profissionais, estende os direitos aos agentes indígenas de saúde e de saneamento e determina que a União forneça recursos para compensar o aumento das despesas previdenciárias de estados e municípios.

Classificada como “pauta-bomba”, a emenda gerou preocupação na equipe econômica do governo federal pelo impacto nas contas públicas. O Ministério da Fazenda estimou que a medida pode aumentar em cerca de R$ 3 bilhões por ano o déficit financeiro dos regimes previdenciários. Esse desequilíbrio ocorre quando as contribuições arrecadadas não são suficientes para cobrir o pagamento dos benefícios, exigindo recursos adicionais do poder público. Mais no sbtnews