O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve anunciar, nesta sexta-feira (25/9), em São Paulo, uma medida provisória (MP) com novas regras para o funcionamento das casas de apostas on-line, conhecidas como bets. O anúncio está previsto para ocorrer nove dias antes do primeiro turno das eleições de 2026 e ocorre em meio ao debate sobre endividamento das famílias, publicidade de apostas e possíveis impactos na saúde pública. As Informações são do Metrópoles.
Entre as medidas avaliadas pelo governo estão restrições ou até a proibição de cassinos virtuais, como o chamado “jogo do tigrinho”, além de mudanças nas regras para apostas esportivas. A proposta também deve ampliar o controle sobre a publicidade do setor, com possíveis restrições à divulgação em meios de comunicação e à atuação de influenciadores. O governo ainda analisa medidas de transição para clubes de futebol que dependem de patrocínios de empresas de apostas e mecanismos de apoio ou ressarcimento a consumidores afetados por perdas financeiras.
Além da MP, o governo prepara projetos de lei para enviar ao Congresso Nacional com propostas de criação de novos crimes e aumento de penas relacionadas à promoção de jogos ilegais. A medida provisória terá efeito imediato, mas poderá perder a validade em até 120 dias caso não seja aprovada pelo Congresso. Representantes do setor de apostas já articulam a apresentação de emendas para alterar pontos da proposta, enquanto o governo sustenta que as mudanças buscam reduzir os impactos econômicos e sociais associados às bets.
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