Bahia questiona envio de R$ 2 bilhões ao BRB para precatórios

Estado leva ao STF dúvidas sobre a segurança financeira e tecnológica do banco

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

O Governo da Bahia questionou ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a transferência de R$ 2 bilhões destinados ao pagamento de precatórios para o Banco de Brasília (BRB). O governo levanta a dúvida sobre a segurança financeira e tecnológica do banco antes da movimentação dos recursos destinados aos credores.

O Estado busca assegurar que os recursos sejam movimentados em condições que preservem o patrimônio público e os valores devidos a aposentados, servidores, famílias e empresas que aguardam o pagamento de decisões judiciais.

Entre os pontos apresentados pelo Estado está a questão do banco não ter divulgado as demonstrações financeiras referentes a 2025 dentro do prazo legal, que terminou em 31 de março de 2026.

Em julho, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) incluiu o Banco de Brasília na lista de companhias abertas inadimplentes por não entregar documentos obrigatórios. A CVM também abriu processos administrativos relacionados ao atraso.

Diante das pendências, a Bahia defende que sejam verificadas as condições atuais de habilitação e qualificação do banco antes que os recursos sejam transferidos. Em agosto, o ministro Luiz Fux, do STF, determinou a manutenção do BRB na custódia dos recursos por mais 90 dias, mas deste ves envolvendo o Governo do Distrito Federal.

Falha no sistema e envolvimento com o Banco Master aumenta preocupação

Segundo informações levadas ao STF pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), um incidente envolvendo a segurança no sistema BRBJUS, utilizado pelo BRB, ocorreu e envolveu 520 transações de Pix e um valor preliminar de R$ 53 milhões. O tribunal informou que o problema é de responsabilidade exclusiva do banco e acionou o STF para tratar do caso. E ocorreu em meio as dificuldades do BRB devido às operações realizadas com o Banco Master.

Um relatório do Banco Central aponta um impacto de cerca de R$ 11,4 bilhões sobre o banco após essas operações, enquanto o BRB ainda não divulgou seus balanços desde 2025. Com a disputa judicial, o Governo da Bahia afirma que aguarda a definição do STF sobre os critérios para a movimentação dos recursos destinados aos precatórios.