Em ofício enviado a Fachin, Mendonça rebateu acusações de Alexandre
Gustavo Moreno/STF
No ofício enviado ao presidente da corte, ministro Luiz Edson Fachin, Mendonça também pede que seja avaliada a necessidade de apurar se Alexandre cometeu denunciação caluniosa e abuso de autoridade por instauração infundada de procedimento e perseguição indevida.
Os pedidos de Mendonça ainda incluem a abertura de uma investigação sobre a origem, a autoria e as circunstâncias nas quais foram elaborados os relatórios de inteligência da Polícia Federal usados por Alexandre para contestar sua atuação; a invalidação desses relatórios; e a proibição da elaboração de novos documentos com o mesmo viés.
Antes do despacho de Alexandre, Mendonça havia determinado uma apuração para aprofundar a análise de possíveis vínculos entre o colega de STF e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso por fraudes financeiras.
Relatórios problemáticos
A nova manifestação destaca que todas as alegações feitas por Alexandre se basearam em relatórios encaminhados pela PF. Mas, segundo Mendonça, essa documentação é “manifestamente desprovida de qualquer valor probatório”.
Ele apontou que, conforme os próprios relatórios, as informações ali contidas são meros relatos unilaterais de membros da PF, com impressões e opiniões sobre os trabalhos feitos nos casos Master e INSS. Não há identificação de autoria; apenas críticas sobre a maneira como Mendonça supervisionava e as próprias equipes da corporação conduziam os inquéritos.
Para o magistrado, um dos relatórios tinha “elucubrações abstratas e genéricas” sobre quais teriam sido os motivos para a solicitação de informações a respeito do andamento das investigações, o que estaria documentado nos autos. Outro documento criticava o ministro por decidir “com base no teor da representação policial e nas informações de polícia judiciária que a instruem”.
Na visão de Mendonça, os relatórios em questão não são provas nem indícios. Tampouco podem servir para obter provas, até porque “as atividades de inteligência e de investigação criminal possuem natureza jurídica absolutamente distinta”.
Ele lembrou que relatórios produzidos pelas unidades de inteligência não podem ser usados em investigações policiais delimitadas e formalizadas. Do contrário, há “grave desvio de finalidade”.
Distorções
Outro argumento é que Alexandre teria distorcido o teor desses documentos para acusar Mendonça falsamente de comportamentos atribuídos às equipes policiais envolvidas.
Embora Alexandre tenha afirmado que Mendonça teve acesso antecipado ao “acervo bruto de extrações” dos conteúdos do celular de Vorcaro, o ofício enviado a Fachin nesta segunda diz que isso é falso.
Na verdade, a própria PF teria enviado uma cópia dos conteúdos ao gabinete de Mendonça em um HD encriptado, que jamais foi acessado. O magistrado indicou que nunca determinou que a mídia original fosse guardada fora das dependências da PF.
Alexandre também alegou que Mendonça teria participado ativamente das negociações de delação premiada dos casos Master e INSS, o que foi negado no novo ofício: “Trata-se de ilações verdadeiramente genéricas e falsas.”
Mendonça ainda argumentou que Alexandre não poderia ter “alargado o objeto” do inquérito das fake news para pedir uma apuração contra o colega.
Clique aqui para ler o ofício
Pet 16.704
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