Amostra de R$ 198,1 milhões teve potencial prejuízo de R$ 49,1 milhões; resultados serão enviados ao ministro Flávio Dino
Caio Barcellos
Decisão do TCU alivia a necessidade de cortes imediatos no orçamento de 2025 - TCU/Divulgação
As transferências fiscalizadas somaram R$ 198,11 milhões, com prejuízo potencial de R$ 49,07 milhões, o que corresponde a cerca de 25% de todo o volume de recursos auditado.
Principais irregularidades
Os problemas identificados foram divididos em quatro grupos. O primeiro envolve falhas de transparência e rastreabilidade, como o uso de "contas de passagem" (contas não específicas que misturavam recursos de diferentes origens) e falta de inserção de relatórios de gestão no sistema Transferegov.br. O prejuízo estimado nesta área é de R$ 26,3 milhões.
Também foi identificado dano estimado em R$ 14,96 milhões em pagamentos sem documentos fiscais ou jurídicos considerados adequados, despesas sem relação com a finalidade da emenda e pagamentos sem comprovação da quantidade ou do serviço realizado.
Na execução dos contratos, o TCU encontrou casos de obras, compras ou serviços que não foram entregues integralmente, além de superfaturamento. O prejuízo calculado foi de R$ 14,11 milhões.
Em Acará (PA), por exemplo, a auditoria apontou a inexecução total de uma transferência de R$ 980 mil destinada à aquisição de equipamentos para a saúde pública.
A soma desses três grupos supera os R$ 49,1 milhões informados como resultado final porque algumas irregularidades recaíram sobre os mesmos recursos. O valor consolidado desconsidera as duplicidades.
As auditorias também identificaram indícios de licitações forjadas, restrição da concorrência, contratações diretas irregulares, sobrepreço e contratação de empresas declaradas inidôneas. Para parte desses casos, não foi possível calcular o prejuízo.
“Em linhas gerais, a Auditoria identificou elevado número de irregularidades na aplicação dos recursos, baixo índice de transparência e rastreabilidade e pluralização plena dos recursos, reforçando a necessidade de atuação”, declarou o ministro-relator Walton Alencar Rodrigues.
Mudanças no Transferegov
O plenário determinou que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) atualize, em até 120 dias, o módulo de transferências especiais do Transferegov. Mais no sbtnews
Nenhum comentário:
Postar um comentário