Um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) pode estabelecer um teto de R$ 500 mil para cachês de artistas contratados com recursos públicos. A proposta apresentada nesta sexta-feira, 17, cria critérios para a contratação de atrações artísticas por órgãos estaduais e municípios, além de ampliar as exigências de transparência sobre os gastos. Via A Tarde
Conforme o texto, o limite máximo para contratações de artistas financiados com recursos municipais será de R$ 500 mil. Contudo, o projeto prevê a possibilidade de ampliação durante o Carnaval, os festejos juninos e o Réveillon, em razão da relevância cultural e turística dessas datas. A matéria, de autoria de Luciano Ribeiro (União Brasil), permite que o teto dos cachês saltem até 120% durante os períodos festivos e caso os municípios cumpram alguns requisitos.
Dentre as exigências para o “bônus”, o parlamentar sugere um acréscimo de 10% sobre o teto caso a cidade tenha um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) igual ou maior que 0.7 e receita acima de R$ 300 milhões. Além disso, o limite máximo pode variar conforme a Receita Corrente Líquida (RCL) de cada município.
Pela proposta, o limite máximo para contratações realizadas pelo Governo da Bahia será de R$ 700 mil por apresentação, com possibilidade de ampliação em 100% durante o Carnaval, os festejos juninos e o Réveillon, em razão da relevância cultural e turística dessas datas.
Caso a gestão estadual financie um artista juntamente com o município, o texto prevê que o teto estabelecido será o de R$ 700 mil.
Transparência e valorização da cultura baiana
Além dos limites financeiros, o projeto estabelece novas exigências para a divulgação dos contratos. Os órgãos públicos deverão publicar previamente informações como valores pagos, fontes dos recursos, justificativas de preços, atos de inexigibilidade de licitação, documentos que comprovem exclusividade de representação artística, planilhas de custos e eventuais contrapartidas oferecidas à população.
A proposta também prevê a valorização de artistas locais. Segundo a justificativa, eventos financiados com recursos públicos deverão reservar um percentual mínimo para artistas, grupos, coletivos, mestres e mestras da cultura popular, bandas, filarmônicas e manifestações culturais baianas. A medida busca fortalecer a economia criativa e manter parte dos recursos investidos circulando nas comunidades onde ocorrem as festividades.
Outro dispositivo determina que eventos custeados integralmente com dinheiro público tenham acesso gratuito. Nos casos de financiamento misto, com participação da iniciativa privada, a cobrança de ingressos poderá ocorrer desde que haja contrapartidas culturais ou sociais proporcionais ao investimento estatal.
Sanções
O projeto ainda prevê sanções para casos de fraude, desvio de finalidade, dolo ou reincidência, respeitando os princípios do contraditório, da ampla defesa e da responsabilidade individual. A proposta ressalta, entretanto, que falhas meramente formais, desde que corrigidas e sem prejuízo ao erário, não deverão ser objeto de punição.
O texto surge em meio ao debate recorrente sobre altos cachês pagos por prefeituras para atrações nacionais em festas populares. Na justificativa, o parlamentar afirma que o objetivo não é impedir contratações, mas criar mecanismos de controle, economicidade e proteção ao patrimônio público, preservando a autonomia dos gestores para definir a programação cultural.
Segundo Luciano Ribeiro, a iniciativa “não se volta contra a cultura ou contra os artistas”, mas pretende garantir que a política cultural seja conduzida com planejamento, responsabilidade, transparência e valorização das manifestações culturais baianas.
Este ano, a União dos Municípios da Bahia (UPB) havia estabelecido um teto de R$ 700 mil para cachês pagos para artistas durante os festejos juninos. A decisão veio após reclamações dos prefeitos com relação aos valores recentes cobrados por cantores durante os festejos juninos
Em 2026, o Painel de Transparência das Festas Juninas, produzido pelo Ministério Público da Bahia, recebeu informações de 410 municípios e do Governo do Estado: com mais de 4.600 apresentações de 2.200 artistas, os investimentos (Prefeituras e Estado somados) passaram dos R$ 630 milhões.
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