Governo quer tratar bets como cigarro, diz Durigan

Após reunião com Edson Fachin, o ministro da Fazenda disse que o presidente do STF vê “com bons olhos” o endurecimento da regulação

Jessica Cardoso, José Matheus Santos*sbt

O ministro da Fazenda, Dario Durigan | Washington Costa/MF

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quarta-feira (15) que o objetivo do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é tratar as apostas esportivas on-line, as chamadas bets, de forma semelhante ao cigarro, com regras mais rígidas e monitoramento constante do setor.

A declaração foi dada após reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, para discutir a regulação das apostas no Brasil.

Segundo Durigan, foi levada ao magistrado a preocupação do presidente Lula e da equipe econômica em fortalecer o controle sobre a atividade. Ele afirmou que o governo pretende ampliar a fiscalização das empresas autorizadas a operar no país e reforçar o combate às plataformas que atuam de forma irregular.

“Me comprometi com o ministro Fachin de trazer atualizações da regulação, cujo compromisso do presidente Lula e meu é o endurecimento permanente, o rigor permanente do tratamento das bets, uma vez que a gente tem as informações, sabe a quantidade de apostas que tem no país [...] E a gente vai passar a monitorar cada vez mais de perto, podendo sempre ir aprimorando para que, mais uma vez, a gente proteja as pessoas e trate bet como cigarro”, afirmou a jornalistas.

O ministro também disse que Fachin vê “com bons olhos” o endurecimento da regulação do setor.

Durigan defendeu ainda que o STF mantenha a decisão cautelar que impede municípios de conceder autorizações para empresas de apostas. Segundo ele, investigações mostraram que algumas empresas autorizadas por municípios foram usadas para atividades criminosas.

O tema das apostas está no radar do STF. No segundo semestre deste ano, o plenário da Corte deve julgar a ação que questiona a validade da Lei das Bets.

A restrição das apostas por beneficiários de programas sociais tende a ser um dos principais pontos em debate. A ação foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que defende a inconstitucionalidade da norma e pede que as apostas esportivas sejam consideradas uma atividade totalmente ilegal.

Além disso, em 5 de agosto, os ministros irão analisar uma ação que questiona a constitucionalidade da proibição dos jogos de azar prevista na Lei das Contravenções Penais.

Embora trate de um tema distinto, a decisão pode produzir efeitos indiretos sobre a discussão envolvendo as bets e é vista como um indicativo da posição que a Corte poderá adotar quando analisar a ação sobre a Lei das Bets.