TRE-BA anula decisão de primeira instância e mantém Laryssa Dias e Orlando Santos nos cargos em Ipiaú

Divulgação

Em sessão realizada nesta segunda-feira (8), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) acolheu, por unanimidade, o recurso da prefeita de Ipiaú, Laryssa Andrade Santos Fernandes Dias, e do vice-prefeito Orlando dos Santos Ribeiro, revertendo a sentença da 24ª Zona Eleitoral que havia determinado a perda dos mandatos da chapa eleita em 2024.  Por Ipiaú Online 

Com a reforma da decisão de primeiro grau, a dupla permanece à frente da administração municipal e fica, por ora, afastada a hipótese de convocação de novas eleições no município.

A ação contra a chapa teve origem em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida por adversários políticos, que apontavam suposto abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação durante o pleito.

Na primeira instância, a Justiça Eleitoral havia considerado procedente a AIJE, decretando a cassação dos diplomas e a inelegibilidade de Laryssa e Orlando por oito anos.

No entanto, durante a análise do recurso no TRE-BA, os desembargadores eleitorais avaliaram argumentos da defesa que contestavam a robustez das provas que embasaram a condenação.

Entre as fragilidades apontadas esteve a ausência dos arquivos originais de áudio e vídeo que teriam sustentado as transcrições anexadas ao processo, além da alegada insuficiência de elementos para caracterizar, com a gravidade exigida, o abuso dos meios de comunicação.

A defesa também afirmou que o material questionado representava apenas pequena parcela da programação da emissora de rádio citada e que não teria influído de forma a desequilibrar a disputa entre os candidatos.

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer favorável à reforma da sentença, posicionamento que foi acompanhado pelos membros do TRE-BA.

Apesar da vitória no Tribunal regional, a decisão ainda pode ser contestada em instâncias superiores, incluindo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto não houver recurso ou nova determinação judicial em sentido contrário, a gestão municipal de Ipiaú segue em exercício — uma alteração significativa no panorama político local após semanas de incerteza.