Redução da jornada exige transição gradual e atenção a custos, alerta ministra

Ministra Morgana de Almeida, durante painel do XIV Fórum de Lisboa

O XIV Fórum de Lisboa reuniu nesta terça-feira (2/6) autoridades das áreas trabalhista, política e econômica em um painel para debater os impactos da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e o fim da chamada escala 6×1 no Brasil.

Objeto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 27 de maio, o tema seguirá para apreciação do Senado Federal e deverá considerar, segundo os painelistas, impactos financeiros para as empresas e a saúde emocional dos trabalhadores.

Defensora da proposta, que afirma se tratar, em essência, da forma como os brasileiros vivem, a ministra Morgana de Almeida, do Tribunal Superior do Trabalho, demonstrou preocupação com a velocidade da implementação da redução de jornada e a manutenção do salário com o aumento para dois dias de repouso remunerado.

A ministra afirma que no Direito comparado sempre se observou transições maiores. Como exemplos, ela mencionou experiências trabalhistas do Chile, que iniciou transição semelhante em 2024 com prazo de conclusão em 2028, da Colômbia, cuja transição de 48h para 42h iniciada tem previsão de encerramento para 2026, além de países como México e da França, que reduziram jornada trabalhistas ao longo de quatro anos.

“Não tenho a menor dúvida de que o Brasil está preparado para essa PEC”, disse disse durante o painel “O futuro do trabalho: tecnologia, diminuição da jornada e seus impactos econômicos e sociais”.

A ministra classificou o aumento de repouso remunerado para dois dias como “sobrecarga remuneratória” e defendeu a possibilidade de algumas arestas do texto ainda serem trabalhadas pelo Senado. O entendimento dela é de que a discussão da PEC afeta não apenas os trabalhadores como toda a sociedade brasileira, que acostumou-se a ter serviços disponíveis sete dias por semana. Mais na conjur