EUA propõem tarifa extra de 12,5% sobre produtos do Brasil

Anúncio ocorre um dia após o governo Trump ameaçar taxar as importações brasileiras em 25%

Camila Stucaluc*sbt

Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump | Divulgação/White House

O governo dos Estados Unidos propôs, na noite de terça-feira (2), a imposição de uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos do Brasil. A medida, que também mira outros 59 países, ocorre após uma investigação sobre importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.

Em comunicado, o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) afirmou que os países listados falharam no combate ao trabalho forçado. A pasta ressalta que tal prática cria concorrência desleal e impõe restrições ao comércio norte-americano, conforme a legislação federal.

"A falha de nossos parceiros comerciais mais importantes em lidar com a importação de bens feitos com trabalho forçado é inaceitável. Isso cria uma dinâmica em que os trabalhadores americanos são forçados a competir globalmente em um campo de jogo desigual. Não toleraremos mais essa disparidade”, disse o representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer.

O USTR dividiu os alvos em dois grupos, com alíquotas diferentes. Canadá, Equador, União Europeia, Indonésia, México e Paquistão ficariam com tarifa adicional de 10% por já possuírem algum tipo de proibição ou mecanismo legal contra a importação de produtos feitos com trabalho forçado, mas com fiscalização considerada insuficiente.

O Brasil, por sua vez, foi colocado no grupo que receberia taxa extra de 12,5%, ao lado de outros 53 países, como Argentina, China, Japão, Rússia, Reino Unido e Venezuela. Neste caso, a pasta considera que os governos falham em impor e aplicar efetivamente uma proibição legal à importação de produtos feitos total ou parcialmente com trabalho forçado, além de possuir uma fraca fiscalização.

A proposta ainda precisa passar por consulta pública antes de ser implementada pelo governo. Segundo o USTR, interessados podem pedir participação em audiências até 22 de junho, enviar contribuições por escrito até 6 de julho e acompanhar a audiência marcada para 7 de julho.

Tarifa de 25%

A proposta da tarifa adicional ocorreu um dia após o governo de Donald Trump ameaçar taxar em 25% as importações brasileiras, alegando que o Brasil adota práticas comerciais consideradas “irracionais” e prejudiciais ao comércio norte-americano. A taxa também foi proposta pelo USTR, que acusou o país de falhar na aplicação de leis anticorrupção e manter tarifas consideradas injustas.

Veja os seis pontos principais questionados pelos EUA

Comércio digital e serviços de pagamento: os Estados Unidos alegam que decisões da Justiça brasileira contra plataformas americanas de redes sociais restringem atividades dessas empresas e afetam a liberdade de operação no país. O relatório também critica políticas que, segundo o governo americano, favorecem concorrentes locais em serviços de pagamento eletrônico, como o Pix.

Tarifas preferenciais: o USTR afirma que acordos comerciais do Brasil com México e Índia concedem vantagens tarifárias a produtos desses países em setores considerados estratégicos.

Combate à corrupção: o documento sustenta que o Brasil não adota medidas suficientes para prevenir e combater casos de suborno e corrupção.

Propriedade intelectual: os Estados Unidos apontam falhas no combate à pirataria e à falsificação de produtos, além de demora na análise de pedidos de patentes, especialmente no setor biofarmacêutico.

Mercado de etanol: segundo o relatório, o Brasil deixou de oferecer tratamento tarifário equivalente ao etanol americano desde 2017, o que teria reduzido o acesso do produto dos EUA ao mercado brasileiro.

Desmatamento ilegal: o governo americano reconhece que o Brasil possui legislação para combater o desmatamento ilegal, mas afirma que a aplicação das normas não tem sido suficientemente eficaz para conter o problema.

Assim como para a tarifa de 12,5%, o USTR abriu prazo para manifestações públicas e realizará uma audiência em 6 de julho. Após essa etapa, o governo americano poderá decidir pela adoção de medidas comerciais contra o Brasil, caso considere que as divergências não foram resolvidas. Uma decisão sobre eventuais medidas deve ser tomada até 15 de julho.