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Mesmo após o governo federal anunciar o fim da chamada “taxa das blusinhas”, consumidores brasileiros ainda continuarão pagando imposto sobre compras internacionais de pequeno valor em diversos estados do país. Via A Tarde
Isso porque a revogação anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) atinge apenas a tributação federal aplicada sobre encomendas de até US$ 50. O ICMS, imposto estadual que incide sobre circulação de mercadorias, segue sendo cobrado normalmente nas importações.
Na prática, produtos comprados em plataformas internacionais continuam sujeitos à tributação, embora em percentual menor do que o aplicado anteriormente.
Estados seguem cobrando até 20% de imposto
Atualmente, compras realizadas em empresas cadastradas no programa Remessa Conforme permanecem sujeitas ao ICMS estadual, cuja alíquota varia entre 17% e 20%, dependendo da unidade da federação.
Em abril deste ano, nove estados aumentaram a cobrança de 17% para 20%.
Foram eles: Bahia - Acre - Alagoas - Ceará - Paraíba - Piauí - Rio Grande do Norte - Roraima - Sergipe.
A decisão havia sido aprovada em dezembro de 2024 pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda, mas começou a valer apenas quatro meses depois.
Na ocasião, o órgão afirmou que o aumento buscava promover uma tributação “mais justa” e proteger o mercado interno diante da concorrência internacional.
Governo revogou apenas tributo federal
A revogação da taxa federal foi anunciada nesta terça-feira, 12, pelo governo federal e publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
A medida entrou em vigor imediatamente e ocorre em meio ao desgaste político provocado pela cobrança sobre compras internacionais, especialmente em plataformas como Shopee, Shein e AliExpress.
O imposto federal havia sido apelidado de “taxa das blusinhas” nas redes sociais devido ao impacto direto sobre produtos baratos comprados por consumidores brasileiros.
Um levantamento da AtlasIntel apontou que 62% dos brasileiros consideravam a taxação um erro do governo federal. Outros 30% avaliaram a medida como acertada.
O debate em torno da cobrança ganhou força nos últimos meses e passou a ser tratado como um dos temas de maior desgaste popular para o governo federal na área econômica.
Mesmo com o fim da cobrança federal, consumidores ainda devem encontrar tributação nas compras internacionais devido à manutenção do ICMS estadual.
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