TCU quer ampliar fiscalização sobre repasses de bets ao esporte

Corte prepara nova regra para monitorar o dinheiro e reforça que valores devem ser tratados como as loterias

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Caio Barcellos - sbt

O Tribunal de Contas da União (TCU) quer ampliar o controle sobre os repasses das bets para o setor esportivo e passar a tratá-los como dinheiro público federal. A medida pode obrigar comitês e confederações a prestar contas mais detalhadas sobre o uso desses valores.

Em relatório aprovado nesta quarta-feira (1º), a Corte propõe criar um modelo de fiscalização contínua para monitorar os repasses ao setor esportivo. A mudança ocorre após a regulamentação das bets, que passou a direcionar parte da arrecadação para o financiamento de políticas públicas.

Hoje, esses recursos chegam a entidades como o Comitê Olímpico do Brasil (COB), o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) e o Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), responsáveis por programas de formação de atletas, competições e desenvolvimento esportivo.

Para o TCU, esses valores devem ser considerados públicos porque as apostas são um serviço explorado sob autorização do Estado e parte da arrecadação tem destinação obrigatória definida em lei para políticas públicas.

Nesse entendimento, mesmo sendo repassado diretamente às entidades e sem passar pelo orçamento da União, o dinheiro mantém natureza pública e, por isso, deve ser submetido à fiscalização. Mais no sbtnews