Responsável pela relatoria, o parlamentar sustenta que o texto não apresenta impedimentos formais para tramitação
Foto: Divulgação
Responsável pela relatoria, o parlamentar sustenta que o texto não apresenta impedimentos formais para tramitação. “Não existe nenhum ponto que possa ser efetivamente constatado como vício de constitucionalidade. O parecer caminhará pela admissibilidade, para que o tema seja discutido no mérito em comissão especial”, declarou.
Nesta etapa, cabe à CCJ apenas analisar a compatibilidade da proposta com a Constituição. A discussão de conteúdo, incluindo eventuais mudanças e impactos econômicos, ocorre em uma comissão especial, que será instalada caso o parecer seja aprovado.
Ao tratar da próxima fase, Azi defendeu que o debate avance com foco em mecanismos que reduzam riscos para empresas e trabalhadores. O deputado citou a necessidade de discutir regras de transição, diferenciações entre setores e instrumentos de compensação.
Ele também reagiu a críticas dirigidas à proposta e recorreu a precedentes históricos para sustentar o argumento. Segundo o parlamentar, previsões negativas semelhantes foram feitas durante a elaboração da Constituição de 1988, quando houve a redução da jornada semanal de 48 para 44 horas, cenário que, na avaliação dele, não se confirmou ao longo do tempo.
Azi ainda questionou a eficácia de alternativas frequentemente mencionadas no debate público. Para ele, a negociação coletiva não tem sido suficiente para promover mudanças estruturais na jornada de trabalho no país.
Por fim, o relator defendeu que o Congresso lidere a discussão sobre o tema e considerou desnecessária a apresentação de uma nova proposta por parte do Executivo neste momento.
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