Governo regulamenta modalidades esportivas e entidades de prática esportiva que podem ser objeto de apostas

Publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (7/4), portaria lista uma série de modalidades e destaca que eventos esportivos que envolvam categorias de base ou atletas menores de idade em qualquer modalidade não poderão ser objeto das apostas

Agência Gov | Via Secom/PR

Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (7/4) a Portaria MESP nº 27, que regulamenta as modalidades esportivas e entidades de prática esportiva que podem ser objeto de apostas de quota fixa nos eventos reais de temática esportiva. A norma destaca que não poderão ser objeto das apostas os eventos esportivos que envolvam categorias de base ou eventos exclusivamente com atletas menores de idade em qualquer modalidade esportiva.

O texto apresenta uma série de esportes e modalidades que estão autorizados como objeto de apostas de quota fixa nos eventos reais de temática esportiva. A portaria traz uma grande lista de esportes e modalidades que compreendem aqueles reconhecidos pelo Comitê Olímpico Internacional (COI); previstos no Programa Pan-Americano que não coincidirem com aquelas do Programa Olímpico; reconhecidos pelo Comitê Paralímpico Internacional (IPC); e pelo Comitê Internacional de Desportos para Surdos (ICSD).

» Acesse a Portaria MESP nº 27 para conhecer as modalidades que podem ser objeto de apostas de quota fixa nos eventos reais de temática esportiva.

A norma inclui, ainda, os esportes e as modalidades esportivas praticados por pessoas com deficiência, e lista como autorizados esportes e modalidades de grande popularidade, como automobilismo, beach tennis, bilhar, bocha, MMA e xadrez, entre diversos outros, além de torneios de e-Sports que tenham obtido licença ou autorização por parte do desenvolvedor ou do titular dos direitos de propriedade intelectual dos jogos eletrônicos.

O Ministério do Esporte destaca que a pasta manterá atualizada e disponível ao público a lista de modalidades de que trata a Portaria, promovendo a partir do juízo de conveniência e oportunidade a inclusão de novas modalidades, inclusive de e-Sports, conforme sua regulamentação e reconhecimento por entidades esportivas oficiais e/ou por desenvolvedor ou do titular dos direitos de propriedade intelectual dos jogos eletrônicos.