CCJ aprova relatório de Paulo Azi pelo fim da jornada 6x1 e mérito da proposta será discutido em comissão especial

Por Edu Mota, de Brasília*BN

Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados

De forma simbólica, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, nesta quarta-feira (22), o relatório do deputado Paulo Azi (União-BA) favorável aos projetos que tramitam em conjunto para reduzir a jornada de trabalho 6x1. A partir de agora, o projeto terá o seu mérito discutido em uma comissão especial, que deve ser anunciada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda nesta quarta.

O presidente da CCJ, Leur Lomanto Jr. (União-BA), havia convocado para a reunião desta quarta apenas a discussão do relatório do deputado Paulo Azi. Durante a reunião, a grande maioria dos parlamentares que se manifestaram sobre a proposta falaram a favor da redução da jornada de trabalho.

Os partidos que mais se manifestaram sobre o projeto foram o PT, o Psol, a Rede e o PCdoB. Deputadas como a ex-ministra Marina Silva (Rede-SP) fizeram contundentes defesas sobre a redução da jornada, chamada por ela de desumana e anacrônica.

Falaram contra o projeto os deputados Lucas Redecker (PSD-RS), Kim Kataguiri (Missão-SP) e Fausto Pinato (PP-SP). O teor dos discursos contrários fizeram referência a uma eventual perda de empregos, de competitividade e fechamento de postos de trabalho após a aprovação do projeto.

O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) disse que o partido é favorável a modernizar a legislação trabalhista e atuar em favor dos trabalhadores, mas, segundo ele, a discussão deveria se dar com “maior responsabilidade”. O deputado do PL afirmou que o mérito deveria ser discutido com calma e sem açodamento, para não "quebrar setores da economia" e gerar desemprego.

Na CCJ, os membros da comissão aprovaram a admissibilidade da proposta. O deputado Paulo Azi apresentou parecer indicando que não há impedimento constitucional para a tramitação das propostas que tramitam em conjunto, a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (Psol-SP) e a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

A PEC 8/25, da deputada Erika Hilton, prevê a adoção de uma carga semanal de quatro dias de trabalho e três de descanso. O texto acaba com a escala 6x1 (seis dias de trabalho e um de descanso) e limita a duração do trabalho normal a 36 horas semanais.

Já a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes, prevê a redução da carga horária semanal para 36 horas ao longo de um período de transição de dez anos.

Em seu parecer, o deputado Paulo Azi destacou que, durante audiências públicas realizadas pela CCJ, representantes do governo, das centrais sindicais e do setor produtivo apresentaram posições divergentes sobre eventuais impactos da mudança. Entre os argumentos favoráveis, foram citados ganhos de saúde, qualidade de vida e produtividade.

Já os empresários e representantes do setor produtivo alertaram para possível aumento de custos, pressão sobre preços e risco de demissões, sobretudo em pequenos negócios caso a mudança na jornada seja implantada no país.

Ao final da votação, o presidente da CCJ, Leur Lomanto, elogiou o trabalho feito pelo deputado Paulo Azi sobre os projetos que tramitam em conjunto. Leur fez um apelo público para que o presidente da Câmara, Hugo Motta, escolha Azi como relator da proposta também na comissão especial.