Luiz Silveira/STF
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu Habeas Corpus para revogar a prisão preventiva do delegado Fábio Baena Martin, acusado de envolvimento em organização criminosa, associação criminosa, peculato e corrupção passiva. A decisão foi proferida após a manutenção da custódia pelas instâncias inferiores, incluindo o Superior Tribunal de Justiça.
O magistrado apontou fragilidade nos elementos que sustentavam a prisão preventiva, destacando que a principal base da acusação consistia em colaboração premiada de Vinícius Gritzbach — executado no Aeroporto Internacional de São Paulo, em 8 de novembro de 2024 — sem respaldo em provas autônomas.
Segundo o ministro, a jurisprudência da corte exige que medidas restritivas de liberdade sejam fundamentadas em elementos concretos, e não apenas em suposições ou na gravidade abstrata dos delitos.
Gilmar ressaltou que não foram identificados registros de comunicações que indicassem negociação ilícita envolvendo o investigado, conforme depoimento de agente responsável pela análise do material apreendido. Além disso, observou que o próprio Ministério Público havia anteriormente requerido o arquivamento de investigação sobre os mesmos fatos, por ausência de elementos consistentes de autoria e materialidade, sendo a persecução retomada posteriormente com base em delação premiada e referências genéricas a novos elementos probatórios. Mais na conjur
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