Sinais sutis de autismo não bastam para caracterizar vulnerabilidade da vítima

Menina de 14 anos ficou grávida ao se relacionar com um menino de 13

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O laudo que aponta apenas sinais sutis de autismo, sem diagnóstico conclusivo, não é suficiente para caracterizar a vulnerabilidade da vítima de suposto crime sexual, especialmente quando não há provas de coação ou ameaça por parte do suspeito.

Com essa conclusão, a 1ª Câmara Especial Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul concedeu ordem em Habeas Corpus para trancar uma representação por ato infracional equiparado ao crime de estupro de vulnerável.

O acusado é um menor de idade que, quando tinha 13 anos, teve um relacionamento amoroso com uma colega de escola de 14, que resultou na gravidez dela. A relação era pública e aprovada pelas famílias.

Vulnerabilidade da vítima

A acusação é baseada no artigo 217-A do Código Penal, que trata do estupro de vulnerável cometido contra menor de 14 anos ou contra quem não tem discernimento para a prática do ato.

A apuração começou porque a mãe da menina fez boletim de ocorrência ao descobrir a gravidez. Ela alegou relacionamento abusivo e que a filha tem autismo. O casal foi afastado e o menor não acompanhou a gestação, nem teve contato com o filho.

A defesa, feita pelos advogados Marcelo Scherer e Maurício Futryk Bohn, sustentou que o atestado médico usado para fundamentar a apuração de ato infracional cita sinais sutis de autismo, o que não importa no diagnóstico da condição.

Os defensores ressaltaram que as pessoas diagnosticadas com autismo grau 1 são, em regra, plenamente capazes para os atos da vida civil, e que a única violência no caso foi o afastamento do casal, o que fez a menor de idade passar pela gestação e pelo parto sem apoio do namorado.

Sinais sutis de autismo

Relator do HC, o desembargador Eduardo Augusto Dias Bainy observou que acusado e vítima tinham a mesma vulnerabilidade etária e que não há sequer menção à prática de violência ou coação. Mais na conjur