Após ser impedido de usar o uniforme masculino no colégio militar onde estuda, em Caldas Novas (GO), um adolescente trans de 16 anos, conseguiu o direito na Justiça. De acordo com a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), a família do rapaz relatou que ele era impedido de se vestir de forma condizente com a sua identidade de gênero. Fonte: Metrópoles
O jovem foi acompanhado no processo pela defensora pública Ketlyn Chaves, do Núcleo Especializado em Direitos Humanos (NUDH/DPE-GO). Segundo a mãe do adolescente, após o impedimento, duas solicitações formais foram enviadas ao Comando-Geral da Polícia Militar de Goiás desde janeiro desde ano, mas não houve resposta ou geração de número de protocolo.
Por meio de ofício enviado ao Comando Geral da PMGO, no último mês de março, a defensoria pública pediu esclarecimentos específicos sobre o caso e informações sobre os protocolos adotados pelos colégios militares em relação a estudantes que não se identificam com o gênero atribuído no nascimento.
De acordo com o órgão, o ofício ressaltou o direito dos adolescentes à identidade de gênero e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que equiparou a discriminação contra pessoas transgênero aos crimes previstos na Lei de Crimes Raciais. “Embora não tenham atingido a maioridade civil, adolescentes são sujeitos de direitos”, afirmou a defensora pública.
Em resposta oficial, encaminhada em 28 de março, a Polícia Militar informou que não é necessário aval do Comando-Geral para o uso do uniforme correspondente à identidade de gênero. No ofício, orienta a responsável legal do estudante a apresente documento com firma reconhecida solicitando o uso do nome social e do uniforme adequado. A coorporação também disse ter compromisso com o tratamento respeitoso e isonômico, em conformidade com as normas federais e estaduais.
Por fim, a mãe do adolescente esteve em reunião com a defensora Ketlyn Chaves na última terça-feira (29/04) e informou que o ofício foi acatado e o filho está fazendo o uso do uniforme masculino.
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