Ponto central do debate é o artigo que prevê responsabilização das empresas por postagens feitas por terceiros em redes sociais
Leonardo Ribbeiro, da CNN, Brasília
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, pautou para o dia 4 de junho a retomada do julgamento do Marco Civil da Internet, que havia sido suspenso em razão de um pedido de vista -- mais tempo para análise -- do ministro André Mendonça, em dezembro do ano passado.
O ponto central do debate é o artigo que prevê responsabilização das empresas por posts de terceiros, somente se elas descumprirem ordem judicial de remoção de conteúdo.
Dois ministros -- Dias Toffoli e Luiz Fux -- já votaram para ampliar as hipóteses de responsabilização das plataformas, enquanto o ministro Luís Roberto Barroso apresentou um voto mais ameno.
A urgência em debater a regulamentação das redes sociais já havia sido identificada desde os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, e ganhou um novo peso após o atentado do homem-bomba no STF.
A avaliação é de que a falta de regras mais rígidas para as plataformas digitais acaba incentivando a radicalização política, diante da disseminação de discursos de ódio e notícias falsas, por exemplo.
A leitura da maioria dos ministros é de que as plataformas devem ser mais proativas na remoção desse tipo de conteúdo -- e não atuarem apenas quando houver uma decisão judicial.
Serão julgadas no STF, em conjunto, três ações sobre o Marco Civil da Internet -- uma de relatoria do ministro Dias Toffoli, outra de Luiz Fux e mais uma sob responsabilidade do ministro Edson Fachin.
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