Governo brasileiro recebeu carta dos EUA com críticas a Moraes

O procedimento é protocolar e funciona como um aviso de que o governo americano também remeteu a carta ao Supremo Tribunal Federal (STF)

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), uma carta do seu equivalente nos EUA, o Departamento de Justiça do governo Donald Trump, relatando críticas a Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

O comunicado, segundo a CNN, recebido no dia 27 de maio, às 15h, e direcionada nesta sexta-feira (30) para análise ao setor responsável. O procedimento é protocolar e funciona como um aviso de que o governo americano também remeteu a carta ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte, porém, não se pronunciou até agora.

Segundo a reportagem, a carta foi uma resposta às decisões judiciais que resultaram no bloqueio de redes sociais americanas no Brasil, como o Rumble. De acordo com o jornal The New York Times, o governo americano criticou diretamente as ordens de Moraes.

No documento, há a afirmação de que, embora possa aplicar as leis brasileiras no ambiente digital, a Justiça não teria autoridade para determinar o cumprimento de ordens judiciais por empresas sediadas nos Estados Unidos.

A suspensão da plataforma Rumble no Brasil, determinada por Moraes em fevereiro deste ano, após a empresa descumprir uma série de decisões, foi o motivo. Na ocasião, Moraes determinou a remoção do perfil do jornalista Allan dos Santos, o bloqueio de repasses financeiros feitos a ele e a indicação de um representante legal da empresa no país.