Supremo volta a julgar revista íntima em visitantes de presídios

Revista intima feminina é degradante, segundo o ministro Edson Fachin

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal voltou a julgar nesta quinta-feira (27/3) a possibilidade de revistas íntimas durante visitas sociais a estabelecimentos prisionais e a validade das provas obtidas em inspeções desse tipo.

Em maio de 2023, quando o caso era analisado virtualmente, a corte formou maioria para barrar as revistas íntimas. Em outubro do ano passado, porém, o ministro Alexandre de Moraes pediu destaque, forçando o reinício do julgamento. Na ocasião, já havia dez votos proferidos, seis deles pela impossibilidade das inspeções.

Na sessão desta quinta, o ministro Edson Fachin, relator do caso, manteve seu voto inicial, contra as revistas, mas com ajustes. Já Alexandre considerou válida a revista em situações excepcionais e desde que feita por médicos do mesmo gênero do visitante.

Por sua vez, o ministro Flávio Dino sugeriu que os estados compartilhem com o Ministério da Justiça e Segurança Pública a obrigação de comprar scanners corporais. O julgamento prosseguirá na sessão da próxima quarta (2/4). Leia tudo na conjur