ILHÉUS-BA: Justiça Eleitoral cassa mandatos de vereadores por fraude à cota de gênero

Decisão anula votos dos partidos PMB e PODEMOS e determina recontagem das cadeiras na Câmara Municipal

Por Lala Freitas / blogdovalente

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A Justiça Eleitoral da 25ª Zona de Ilhéus (BA) determinou a cassação dos mandatos dos vereadores Neto da Saúde (PMB) e Odailson Pequeno (PODEMOS), após identificar fraudes no sistema de cotas de gênero nas eleições municipais de 2024. A sentença, assinada pelo juiz Gustavo Henrique Almeida Lyra, também anulou os votos dos dois partidos e ordenou a recontagem dos quocientes eleitorais, o que pode alterar a composição da Câmara Municipal.

A investigação revelou que o PMB inscreveu candidatas fictícias apenas para cumprir a cota mínima de 30% de mulheres, sem oferecer apoio ou estrutura para campanhas reais. Como consequência, o vereador Neto da Saúde perdeu o mandato, e as candidatas envolvidas foram declaradas inelegíveis por oito anos. Já no caso do PODEMOS, a Justiça identificou irregularidades na candidatura de Victória Guiomar de Jesus Raimundo, cuja campanha não teve votos nem movimentação financeira real. Com isso, Odailson Pequeno também teve o mandato cassado.

A decisão, que tem efeito imediato, já foi comunicada à Câmara Municipal, que deverá recalcular a distribuição das vagas. No entanto, os vereadores ainda podem recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).