STF convoca audiência pública sobre escolas cívico-militares em São Paulo

Escolas cívico-militares estarão em debate em audiência no Supremo

O Supremo Tribunal Federal promoverá uma audiência pública para discutir o Programa Escola Cívico-Militar no estado de São Paulo. A convocação foi feita pelo ministro Gilmar Mendes, relator das duas ações apresentadas contra a lei estadual que institui o programa nas escolas públicas estaduais e municipais de educação básica.

A audiência pública visa a ouvir expositores que tragam informações técnicas e especializadas que possam subsidiar os ministros no julgamento do caso. A data provável para o evento é 22 de outubro.

As ações diretas de inconstitucionalidade foram propostas, respectivamente, pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Entre outros argumentos, as legendas alegam que a Lei Complementar estadual 1.398/2024, que instituiu o programa, criou um modelo de ensino sem respaldo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei federal 9.394/1996) ao prever a presença de policiais militares em atividades escolares. Elas sustentam também que o programa estabelece um “verdadeiro projeto de militarização da escola civil”, desvirtua as atribuições previstas constitucionalmente para a Polícia Militar e afronta a gestão democrática do ensino público. Leia mais na conjur