Reforma Tributária: Saiba quais profissionais da saúde e educação pagarão menos imposto

A Câmara manteve a lista proposta pelo governo dos profissionais liberais que terão um abatimento de 30%

Foto: Fieb/assessoria

O projeto de regulamentação da reforma tributária aprovado nesta quarta-feira, 10, pela Câmara dos Deputados manteve a lista proposta pelo governo dos profissionais liberais que terão um abatimento de 30% no recolhimento de impostos incidentes na prestação de seus serviços.

Profissionais como personal trainers, advogados, economistas e arquitetos terão direito à tributação menor quando emitirem notas fiscais de seus serviços. O benefício vale tanto para profissionais que prestarem serviço como pessoa física quanto para prestadores pessoas jurídicas. Mas, neste segundo caso, sob algumas condições.

Não é permitido que o escritório ou empresa tenha como sócio outra pessoa jurídica ou que preste serviço extra ao que está contemplado na lista. A atividade-fim deve ser realizada pelos sócios, no que atende aos escritórios de advocacia, a principal classe que defendeu o benefício tributário durante a tramitação da reforma tributária no Congresso, no ano passado.

A alíquota reduzida vale tanto para o novo tributo federal (CBS) quanto para o de competência de Estados e municípios (IBS) – os chamados Impostos sobre Valor Agregado (IVA). Esses dois impostos vão substituir os atuais IPI, PIS e Cofins (federais), o estadual ICMS e o municipal ISS.

Confira as profissões com desconto de 30%:

Administradores;

Advogados;

Arquitetos e urbanistas;

Assistentes sociais;

Bibliotecários;

Biólogos;

Contabilistas;

Economistas;

Economistas domésticos;

Profissionais de educação física;

Engenheiros e agrônomos;

Estatísticos;

Médicos veterinários e zootecnistas;

Museólogos;

Químicos;

Profissionais de relações públicas;

Técnicos industriais;

Técnicos agrícolas.

O texto aprovado pelos deputados também manteve o desconto de 60% na tributação ara profissionais da área da saúde e da educação, conforme proposto pela equipe econômica ao Congresso Nacional.

Veja a lista das profissões da saúde com desconto de 60%:

Serviços cirúrgicos

Serviços ginecológicos e obstétricos

Serviços psiquiátricos

Serviços prestados em Unidades de Terapia Intensiva

Serviços de atendimento de urgência

Serviços hospitalares não classificados em subposições anteriores

Serviços de clínica médica

Serviços médicos especializados

Serviços odontológicos

Serviços de enfermagem

Serviços de fisioterapia

Serviços laboratoriais

Serviços de diagnóstico por imagem

Serviços de bancos de material biológico humano

Serviços de ambulância

Serviços de assistência ao parto e pós-parto

Serviços de psicologia

Serviços de vigilância sanitária

Serviços de epidemiologia

Serviços de vacinação

Serviços de fonoaudiologia

Serviços de nutrição

Serviços de optometria

Serviços de instrumentação cirúrgica

Serviços de biomedicina

Serviços farmacêuticos

Serviços de cuidado e assistência a idosos e pessoas com deficiência em unidades de acolhimento

Veja a lista dos profissionais da educação com desconto de 60%:

Ensino Infantil, inclusive creche e pré-escola

Ensino Fundamental

Ensino Médio

Ensino Técnico de Nível Médio

Ensino para jovens e adultos destinado àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria

Ensino Superior, compreendendo os cursos e programas de graduação, pós-graduação, de extensão e cursos sequenciais

Ensino de sistemas linguísticos de natureza visualmotora e de escrita tátil

Ensino de línguas nativas de povos originários

Educação especial destinada a pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, de modo isolado ou agregado a qualquer das etapas de educação tratadas neste anexo