Valor foi aprovado em reunião do Codefat, mas ainda será aprovado pela Fazenda; calendário sai no fim do ano
O montante foi definido em reunião do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) realizada no final de junho, e integra o pacote de verbas para as ações voltadas ao mercado de trabalho reguladas pelo FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
Segundo Sérgio Luiz Leite, o Serginho da Força Sindical, que representa a central no Codefat, o dinheiro aprovado ainda precisa passar pelo crivo do Ministério da Fazenda, responsável pelo Orçamento do ano que vem, e ser liberado em votação no Congresso Nacional.
“O que nós fizemos no FAT foi uma proposta de orçamento para a SOF [Secretaria de Orçamento Federal]. Sugerimos várias rubricas, como o recurso para o abono salarial para o seguro-desemprego”, afirma.
Leite afirma que os valores podem ser arredondados para baixo ou para cima pela Fazenda, conforme a expectativa de arrecadação do país, e só são confirmados no final do ano, ao votar o Orçamento, mas não costuma mudar muito em relação o que foi debatido na reunião do conselho.
Segundo o MTE, os valores aprovados pelo Codefat devem ser destinados a um total de 25,7 milhões de trabalhadores com direito ao abono salarial em 2025, sendo 22,6 milhões ligados ao PIS e 3,1 milhões de trabalhadores do serviço públicos com direito ao Pasep.
Em nota, o ministério afirma ainda que a proposta de Orçamento é elaborada pelo Poder Executivo, “que tem a competência de fechar a última posição antes de submetê-la ao Congresso”. O prazo para que isso ocorra é até o final de agosto.
“O Orçamento só é definitivamente aprovado após passar por ambas as casas do Congresso (Câmara dos Deputados e Senado) e ser sancionado pelo presidente da República. Portanto, até que todo esse processo seja concluído, o Orçamento pode sofrer modificações”, afirma o órgão.
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