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sexta-feira, 5 de julho de 2024

Cade abre procedimento contra Meta por uso de dados de brasileiros para treinamento de IA

Meta deve prestar esclarecimentos sobre até 22 de julho, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento do prazo
Foto: Reprodução/Meta
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou na quarta-feira (3) um procedimento preliminar para investigar o uso compulsório de dados de consumidores no treinamento de inteligência artificial (IA) nas plataformas da Meta. A empresa é proprietária de redes sociais como Instagram, Facebook e WhatsApp. Fonte: Metro1

A Meta terá até o dia 22 de julho para prestar esclarecimentos sobre a ação. Caso não responda dentro do prazo estabelecido, a empresa será submetida a uma multa diária de R$ 5 mil, que pode ser aumentada em até 20 vezes. A instauração do procedimento é o primeiro passo no processo. O Conselho vai apurar a prática da empresa e depois decidir se existem elementos para que a investigação prossiga ou seja arquivada.


Na terça-feira (2), a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), vinculada ao Ministério da Justiça, notificou a Meta pela mesma questão. O órgão pediu que a empresa preste esclarecimentos sobre o uso de dados de brasileiros para treinamento de uma IA. Também na terça, o governo, por meio de sua Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e suspendeu a validade da nova política de privacidade da empresa sobre o uso dos dados pessoais dos brasileiros.

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