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terça-feira, 9 de abril de 2024

Alexandre nega pedido para eximir X Brasil de cumprir decisões

EXCESSO DE CINISMO
Alexandre disse que argumentos da empresa beiram a litigância de má-fé
Carlos Moura/SCO/STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta terça-feira (9/4) um pedido para que decisões judiciais contra o X, antigo Twitter, sejam encaminhadas às sedes da empresa nos Estados Unidos e Irlanda. Por Tiago Angelo

A decisão foi tomada pouco depois de a empresa enviar manifestação ao ministro afirmando que a representação do X no Brasil não tem controle sobre o cumprimento de decisões judiciais e capacidade de interferir na administração internacional da plataforma.

Segundo a defesa do X, as representações nos Estados Unidos e na Irlanda seriam as responsáveis por acatar eventuais decisões judiciais. Para Alexandre, no entanto, trata-se de um argumento cínico. Leia mais na conjur

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