O presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve seu nome atrelado a uma falsa informação nas redes sociais. Nesta quinta-feira (29), usuários de redes sociais utilizaram as ferramentas de busca para procurarem pela tag “Lula Libera aborto”. As procuras pelo assunto se iniciaram após o Ministério da Saúde indicar uma nota técnica derrubando uma orientação, emitida durante a gestão de Jair Bolsonaro, que definia um limite de tempo para a interupço da gravidez para casos estabelecidos em lei.
No governo anterior, o MS recomendava que o aborto seria realizado antes de 21 semanas e 6 dias de gestação. Na avaliação, a partir daí, haveria "viabilidade do feto" de sobreviver e não seria mais um aborto, mas parto prematuro.
Já na nota publicada na última quarta-feira (28), o Ministério indicava que não poderia ser imposta qualquer limitação, senão as que estiverem previstas pela "Constituição, pela lei, por decisões judiciais e orientações científicas internacionalmente reconhecidas".
No Brasil o aborto só é permitido por lei em caso de estupro, quando há risco á vida da gestante ou quando ocorre o diagnóstico de anencefalia, onde o feto não desenvolve corretamente o cérebro. As informações oficiais do Ministério da Saúde dizem que casos previstos em lei, o aborto pode ser feito até, no máximo, 22 semanas gestacionais, com recomendação ideal de até 20 semanas ou com feto menor que 500 gramas.
Após a repercussão do caso, a assessoria do Ministério da Saúde emitiu um comunicado que a ministra Nísia Trindade Lima tomou conhecimento da publicação da Nota Técnica nº 2/2024 apenas durante uma agenda em Boa Vista (RR). "O documento não passou por todas as esferas necessárias do Ministério da Saúde e nem pela consultoria jurídica da Pasta, portanto, está suspenso", informou a pasta. O ministério ainda ressaltou que o tema é objeto de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 989), do Supremo Tribunal Federal, e será tratado pela ministra junto à Advocacia-Geral da União (AGU) e ao STF.
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