Câmara vai votar urgência de PL que amplia isenção do Imposto de Renda

Projeto de lei amplia faixa de isenção do Imposto de Renda para dois salários mínimos; se aprovado, PL substituirá medida provisória

Foto: Câmara dos Deputados

De acordo com uma reportagem do Metrópoles, a Câmara dos Deputados tem na pauta, nesta terça-feira (27), o pedido de tramitação em urgência para o projeto de lei (PL) 81/24, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para dois salários mínimos. O texto foi incluído após reunião entre o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários.

O Metrópoles aponta que o projeto corrige a primeira faixa da tabela do IR e eleva o limite de aplicação da alíquota zero, que passará de R$ 2.112,00 para R$ 2.259,20. As alterações levam em conta os rendimentos feitos a partir de fevereiro deste ano. Na prática, a isenção constará na declaração de 2025. Caso a urgência seja aprovada, o PL poderá ser apreciado diretamente pelo plenário, sem passar por comissões temáticas.

O Metrópoles acrescenta que segundo o Ministério da Fazenda, quem recebe até R$ 2.824 também será beneficiado, pois há um desconto simplificado opcional de R$ 564,80. Com o desconto, a base de cálculo fica em R$ 2.259,20, que tem alíquota zerada. Se aprovado, o projeto de lei deve substituir a medida provisória (MP) 1206/24, enviada pelo governo ao Congresso no começo deste mês.

Ainda segundo o Metrópoles, a MP tem validade de 120 dias. Depois desse prazo, ela precisaria ser aprovada por uma comissão mista do Congresso. Desde 2023, no entanto, os presidentes da Câmara e do Senado têm divergido sobre a passagem de MPs por comissões mistas. Por essa razão, a orientação é de que o governo envie matérias às Casas em formato de projeto de lei. O PL tem autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara.