União deixou de arrecadar R$ 300 milhões com isenção dada a pastores no governo Bolsonaro

Alvo de auditoria do TCU, valor se refere a um estoque de dívidas que estão sendo questionadas por religiosos

Foto: Isac Nóbrega/Presidência da República

A União deixou de arrecadar cerca de R$ 300 milhões com um ato editado no governo Bolsonaro que ampliou a isenção de impostos sobre salários pagos a líderes religiosos, como pastores evangélicos. Segundo o jornal O Globo, o valor se refere a um estoque de dívidas que estão sendo questionadas administrativa e juridicamente pelas instituições religiosas com base na norma.

A informação consta em um relatório sigiloso do TCU datado de dezembro de 2023. A cifra foi calculada pela Receita Federal e leva em conta valores com “exegibilidade suspensa” ou “parcelada” entre 2017 e 2023.

“Ainda de acordo com a RFB (Receita), os valores envolvidos que estão suspensos ou em cobrança somam um total de aproximadamente R$ 300 milhões, sendo que quase R$ 285 milhões estão com exigibilidade suspensa”, diz o texto.

A auditoria do TCU recomenda ainda a abertura de uma sindicância contra o ex-secretário da Receita, Julio Cesar Vieira Gomes. O procedimento seria tocado pela Corregedoria do Ministério da Fazenda. Isso ainda será analisado pelo plenário do TCU.

De acordo com O Globo, os técnicos do TCU argumentam que que, ao conceder benefícios fiscais “sem observar as formalidade legais ou regulamentares”, o ex-secretário pode ter incorrido em “infração disciplinar e potencial ato de improbidade administrativa”.

Também afirmou que a medida “carece de exposição de motivos que justifiquem sua edição e avaliem custos ou impactos sobre a matéria” e “não seguiu o rito” das normas baixadas pela Receita.

Procurado pelo jornal carioca, o Ministério da Fazenda não informou se um processo foi aberto contra Gomes, que já foi alvo de apurações sobre tentativas de liberar joias sauditas dadas a Bolsonaro e retidas pela Receita no aeroporto de Guarulhos.

O benefício foi dado pela gestão Bolsonaro às vésperas das eleições presidenciais e leva a assinatura de Julio César Vieira Gomes. O tema estava sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU) e também da própria Receita, já que a concessão da isenção aos líderes religiosos foi considerada atípica porque não passou pelo crivo da Subsecretaria de Tributação da Receita Federal.