Por Thiago Teixeira
Foto: Rawpick / Freepick
Transparência, segurança, confiabilidade, proteção da privacidade, dos dados pessoais e do direito autoral. Tudo isso deve ser abordado juntamente com o respeito à ética, aos direitos humanos e aos valores democráticos, no PL 2.338/2023 que trata da regulamentação da Inteligência Artificial (IA) no Brasil. Especialistas procurados pelo Bahia Notícias se mostraram favoráveis à regulamentação, sobretudo por conta da necessidade de trazer segurança e responsabilidade ao uso da ferramenta no Brasil.
De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e relatado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), o Projeto de Lei reacende um debate que começou em 2019, e ganhou força com a abertura de uma Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA), na Casa, em meados do ano passado. A discussão também se estende pela Europa e Estados Unidos. Por aqui, uma das principais preocupações é para que não haja conflitos com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e para que exista também uma conformidade com a Lei das Eleições, tema já abordado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Leia tudo no bahianoticias
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