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sexta-feira, 19 de janeiro de 2024

Governo se comprometeu a revogar MP que inclui desoneração da folha de pagamento, diz Pacheco

Por Luciana Coelho | Folhapress
Foto: Roque de Sá / Agência Senado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o governo federal se comprometeu a revogar a medida provisória que trata da desoneração da folha de pagamento e editá-la para retirar esse tema.

"A desoneração da folha de pagamento, tendo sido uma decisão do Congresso Nacional, a decisão valerá, e há um compromisso do governo federal em reeditar essa medida provisória", declarou Pacheco em evento com empresários brasileiros em Zurique (Suíça).

O senador afirmou que caso a MP tratasse somente da desoneração, ela seria declarada inconstitucional e devolvida ao Planalto. Mas como inclui outros três temas, ele preferiu recorrer "ao diálogo" e chegou a esse consenso com o ministro Fernando Haddad (Fazenda).

Pacheco afirmou ainda que o governo pode reapresentar o pedido em forma de projeto de lei.

Pacheco elogiou Haddad por ter dito que apresentaria um novo modelo de transição sobre a desoneração e cumprido o prometido. "Eu não considero má-fé", afirmou.

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