Texto-base da reforma tributária é aprovado em 1º turno na Câmara

Após deputados votarem os destaques, PEC segue para promulgação

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que atualiza o sistema tributário brasileiro, que foi aprovada na Câmara em julho e passou por mudanças no Senado, voltou à Câmara e teve o texto-base aprovado por 371 votos a 121 nesta sexta-feira, 15.

Os deputados ainda votarão os destaques antes de a PEC seguir para a promulgação do presidente da República, o que tornará o texto parte da Constituição Federal.

Reforma – O principal ponto da reforma tributária é a unificação de cinco tributos que incidem sobre produtos (PIS, Cofins e IPIs federais, ICMS estadual e ISS municipal) para um só, chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA), subdividido em federal e estadual/municipal. Também há um imposto seletivo para produtos potencialmente nocivos à saúde e ao meio ambiente.

O Imposto de Gestão Federal é a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vai unificar IPI, Pis e Cofins. Já o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) terá gestão compartilhada entre estados e municípios e vai unificar ICMS (estadual) e ISS (municipal).