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terça-feira, 19 de dezembro de 2023

TCU vai fiscalizar presentes de Lula ainda durante o mandato

Decisão é inédita e acontece após Corte fiscalizar joias incorporadas por Bolsonaro ao seu acervo pessoal
Foto: Rafa Neddermeyer/ Agência Brasil
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, acolheu pedido da deputada federal Bia Kicis (PL-DF) para que os presentes recebidos pelo presidente Lula (PT) sejam fiscalizados durante o mandato, e não após o fim da gestão, como geralmente acontece com chefes de Executivo.

A justificativa de Nardes é que não há impedimento para a realização imediata de solicitações do Congresso ou de suas Comissões Técnicas “em virtude do mencionado trabalho rotineiro” da Corte de fiscalizar os bens recebidos pelo chefe de Estado.

Ainda para Nardes, esperar até o final do atual mandato de Lula para realizar a vistoria poderia contrariar o pleito da Comissão. O fim deste mandato está programado para 2027, quando muitos dos deputados que hoje compõem a Comissão poderão não estar mais em atuação parlamentar por não conseguirem se reeleger, justificou o ministro.

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