Defesa do consumidor luta pela vida na Suprema Corte dos Estados Unidos

Por João Ozorio de Melo

De volta ao trabalho, a Suprema Corte dos Estados Unidos promoveu, na terça-feira (3/10), a audiência para debates orais de um caso em que uma associação, que representa um grupo de instituições financeiras, tenta matar por inanição um dos mais importantes (e dos poucos) órgãos de defesa de consumidor dos país.

Em nome de empresas que atuam fora do sistema bancário, fazendo empréstimos garantidos por salários, empréstimos estudantis, financiamentos habitacionais e outras operações financeiras, a Community Financial Services Association processou o Consumer Financial Protection Bureau (CFPB), que regulamenta a atuação das instituições financeiras e combate práticas predatórias, alegando que a fonte de financiamento do CFPB é inconstitucional.

O Tribunal Federal da Recursos da 5ª Região, o mais conservador do país, concordou com os autores da ação, com o argumento de que os recursos financeiros para o CFPB — como a dezenas de órgãos e programas do governo — são alocados diretamente pelo Tesouro dos Estados Unidos, em violação da "Appropriations Clause" (Cláusula das Dotações) da Constituição. Leia mais AQUI