Senado: CCJ aprova projeto que fixa marco temporal para demarcação de terras indígenas

Votação aconteceu nesta quarta-feira (27)

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

O projeto que estabelece um marco temporal para demarcação de terras indígenas no Brasil foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (27). Foram 16 votos favoráveis e 10 contrários. A informação é do portal G1.

A tese do marco temporal prevê que os povos indígenas só terão direito à demarcação de terras que já eram tradicionalmente ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.

Na prática, áreas sem a ocupação de indígenas ou com a ocupação de outros grupos neste período não poderiam ser demarcadas. Após a votação, os senadores aprovaram um pedido de urgência para que a proposta seja logo analisada no plenário. O senador Marcos Rogério disse que deseja a votação ainda nesta quarta-feira (27).

“A matéria vai imediatamente ao plenário e aí, obviamente, que cabe ao sentimento de momento do plenário, o ambiente de votação, ou não. O nosso desejo, o desejo daqueles que defendem o marco temporal é votar no dia de hoje e devolver a tranquilidade para quem está no campo”, afirmou.