Câmara prevê votar arcabouço, Carf, PAA e reforma na próxima semana

Sessões deliberativas foram marcadas para segunda (3), às 16hs, terça (4), quarta (5) e quinta (6), a partir das 13h55

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados oficializou um “esforço” concentrado para votar matérias econômicas do Executivo a partir da próxima segunda-feira (3), às 16hs. A primeira proposição, que tranca a pauta, é o projeto de lei que retoma o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). No voto de qualidade, o presidente da turma de julgamento (que representa o Ministério da Fazenda) tem o voto de minerva em caso de empate. O relator é o deputado Beto Pereira (PSDB-MS), que deverá ler o parecer em plenário.

Em seguida, estão na pauta para serem votados as alterações do Senado ao arcabouço fiscal (PLP 93/23), e a recriação do Programa de Aquisição de Alimentos/PAA (PL 2920/23) e a discussão da reforma tributária (PEC 45/19). O presidente da Câmara, Arthur Lira, descreveu que estas proposições foram negociadas com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

“Conversei hoje com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para acertamos os temas econômicos que a Câmara dos Deputados vai apreciar semana que vem”, disse o parlamentar. “Reforma tributária, Carf e arcabouço fiscal estão na pauta que queremos aprovar”. No domingo, o presidente da Câmara espera reunir o colégio de líderes para encaminhar as votações.

No arcabouço fiscal, já apreciado pelas duas casas, os senadores incluíram três novas despesas na lista de itens que não serão afetados pela meta de crescimento dos gastos: o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e as despesas com ciência, tecnologia e inovação.

O relator, o baiano Claudio Cajado (PP), pode retomar o texto saído daquela Casa, não concordando com as emendas do Senado. Porém, vetos parciais do presidente Lula podem retomar dispositivos da proposta dos senador. Em torno destas duas situações giram as articulações durante o final de semana.