‘Procedimento padronizado’, afirma Sindifisco sobre inspeção em joias para Michelle

O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil ainda considerou "exemplar" a conduta do auditor-fiscal, responsável pela apreensão

Foto: Reprodução/Redes Sociais (Twitter Ministro Paulo Pimenta_@pimenta13br)

O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) revelou através de nota enviada à imprensa, neste domingo (5), que o procedimento adotado pelo auditor-fiscal no caso da apreensão das joias para então primeira-dama Michelle Bolsonaro é “padrão” e classificou como “exemplar” a atuação do servidor público.

“Esse episódio revela, por um lado, que garantias constitucionais do funcionalismo público, por exemplo a estabilidade, bem como as prerrogativas específicas dos Auditores-Fiscais, tornam possível o combate a ilícitos e constituem garantia à sociedade de que a Lei será aplicada a todos, independentemente de cargos, funções ou poder”, apontou o sindicato.

As joias avaliadas em R$ 16,5 milhões foram trazidas para o Brasil através da comitiva do Ministério de Minas e Energia, em outubro de 2021. Os objetos eram um presente do governo da Arábia Saudita a então primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

O Sindifisco Nacional afirmou também que o caso evidenciou “a importância da atuação da Aduana no combate ao contrabando e descaminho e na fiscalização do comércio internacional, garantindo a proteção da sociedade brasileira”.

Para o sindicato, o caso mostrou a importância da autoridade do auditor-fiscal na aplicação da legislação aduaneira.