Emendas do relator acabam, mas recursos se direcionam ao mesmo fim

Dispositivo foi considerado inconstitucional pelo STF em dezembro; orçamento de um ministério subiu de R$ 5,2 bilhões para R$ 10,6 bilhões nos três dias finais de 2022

Foto: reprodução do site do Governo Federal

Em 19 de dezembro passado, com o voto do ministro Ricardo Lewandowiski, o Supremo Tribunal Federal formou maioria para considerar as emendas de relator inconstitucionais. Na ocasião, o relator geral do orçamento, Marcelo Castro (MDB-PI), chegou a informar que o recurso seria redirecionado às emendas de comissão. Contudo, segundo levantamento da Folha de S. Paulo, a verba teve o mesmo destino previsto pelas emendas do relator.

De acordo com o veículo, em vez de o recurso retornar para os cofres dos ministérios, atendendo a determinação do STF, em pelo menos 280 casos, a verba foi destinada para o mesmo município e a mesma finalidade que estava prevista na emenda de relator. A Folha relatou que obteve a planilha que confirma a “burla” na decisão da Suprema Corte.

Além disso, o antigo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) recebeu mais recursos nos últimos três dias do ano do que nos demais 362. A pasta absorveu parte importante do montante originado do orçamento secreto, aumentando os investimentos de R$ 5,2 bilhões para R$ 10,6 bilhões.

A operação no MDR beneficiou parlamentares aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), como o líder do Republicanos, deputado Hugo Motta (PB), o deputado Wellington Roberto (PL-PB) e a deputada Margarete Coelho (PP-PI). Redutos eleitorais presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e aliados do ex-presidente da Câmara Alta, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), também foram beneficiados.

Com a posse do presidente Lula, a pasta foi dividida entre os ministérios da Cidade e da Integração Nacional. Procurada pela folha, a assessoria do MDR não retornou.