Reforma financeira federativa já ! Não basta a reforma tributária

Por Fernando Facury Scaff

Não restam dúvidas que precisamos de uma reforma tributária com "R" maiúsculo, cujo principal escopo seja alavancar nosso desenvolvimento socioeconômico. O sistema atual, criado na década de 1960 do século passado rendeu bons frutos, tanto que nos permitiu ser a oitava maior economia do mundo até uns sete anos atrás, porém o modelo precisa de reformas, seja em razão de a economia ter se modificado substancialmente, seja pelos vários remendos que foram sendo feitos ao longo do tempo, sempre baseados na necessidade de tapar buracos na arrecadação.

A lógica de mudança de modelo deve ter por base alavancar nossa economia e não simplesmente arrecadar. Deve-se ter em mente os novos horizontes da economia digital e os objetivos ESG (Enviromental, Social and Governance), sigla que aponta para os novos desafios para o desenvolvimento socioeconômico, o que está alinhado com as diretrizes estabelecidas em nossa Constituição, como objetivos fundamentais (artigo 3º), amparados nos pilares determinados pelo artigo 1º. Assim, as bases tributárias renda, patrimônio e consumo devem estar delineadas para, com base nos pilares, atingirmos tais objetivos constitucionais. Mais em https://www.conjur.com.br