Após uma determinação judicial, a prefeitura de Betim, em Minas Gerais, suspendeu a vacinação de adolescentes de 12 a 14 anos contra Covid-19 na cidade nesta quinta-feira (17). Segundo o G1, a decisão do juiz Taunier Cristian Malheiros Lima, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, foi emitida na noite de quarta-feira (16).
A decisão determinava que a gestão municipal deveria suspender a vacinação de adolescentes de 12 a 14 anos até comprovação documental de que todos os grupos prioritários do Plano Nacional de Operacionalização de Vacinação contra a Covid-19 e todos os maiores de 18 anos foram vacinados na cidade.
O juiz ainda determinou multa de R$ 500 por cada dose da vacina aplicada após a publicação da decisão.
De acordo com a reportagem, prefeitura de Betim sinalizou que pretende recorrer da decisão ainda nesta quinta.
Na semana passada a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a indicação da vacina da Pfizer para crianças com 12 anos de idade ou mais. Com isso, a bula da vacina passará a indicar esta nova faixa etária para o Brasil.
A ampliação foi aprovada após a apresentação de estudos desenvolvidos pelo laboratório que indicaram a segurança e eficácia da vacina para este grupo. Antes, a vacina Comirnaty estava autorizada para pessoas com 16 anos de idade ou mais.
Até o momento, esta é a única entre as vacinas autorizadas no Brasil com indicação para menores de 18 anos.
Apesar da autorização da Anvisa, a prefeitura contrariou recomendação do Ministério da Saúde ao decidir vacinar adolescentes contra a Covid-19, e também foi de encontro ao Conselho Intergestores Bipartite (CIB). A instância deliberativa é composta por representantes estado e dos municípios e qualquer decisão fora das normas do Plano Nacional de Imunização deve passar por ele.
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