Foto: Divulgação/STF
A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade contra o foro privilegiado concedido pelo Tribunal de Justiça do Rio ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso da rachadinha foi redistribuída para relatoria do novo ministro Kassio Nunes Marques, indicado ao cargo pelo presidente Jair Bolsonaro.
O caso estava com Celso de Mello. Diferente do processo que avalia a interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal, que foi submetido a um novo sorteio eletrônico, a ação contra Flávio foi redistribuída ao substituto.
Será o primeiro teste à independência de Kássio Nunes Marques no STF. Escolhido por Bolsonaro com o apoio de políticos do centrão, que tem diversos investigados na Lava-Jato, ele é apontado como de perfil garantista. Na sua sabatina no Senado, negou que tivesse relação próxima de Bolsonaro.
A ADI em questão, caso aceita, determinaria o retorno da investigação da rachadinha para a primeira instância da Justiça do Rio. Flávio foi denunciado no último dia 19 pelo Ministério Público do Rio perante o órgão especial do TJ do Rio, que é a segunda instância. Isso significa que a aceitação da denúncia é julgada por um órgão colegiado. Na primeira instância, bastaria uma decisão monocrática do juiz Flávio Itabaiana para torná-lo réu. BN
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