Regra eleitoral entra em vigor neste sábado e candidatos só podem ser presos em flagrante

A medida é parte do Código Eleitoral que institui imunidade para os concorrentes nos 15 dias que antecedem a eleição.

Foto: Marcos Santos/ USP Imagens

Começa a valer neste sábado (31) a regra que proíbe a prisão de candidatos nas eleições municipais. A única exceção são os casos de flagrante.

A medida é parte do Código Eleitoral que institui imunidade para os concorrentes nos 15 dias que antecedem a eleição. Cinco dias antes do pleito, marcado para 15 de novembro, eleitores também não poderão ser detidos se o caso em questão não se configurar como flagrante, não for decorrente de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto.

Tanto no caso de eleitores quanto de candidatos, a regra vigora até 48 horas após o término do primeiro turno. A Agência Brasil lembra que também neste sábado (31) expira o prazo para a requisição de funcionários e instalações destinadas aos serviços de transporte de eleitores no primeiro e no eventual segundo turno de votação.