Foto: Reprodução / Instagram
Assinado pelo secretário Mario Frias na última sexta-feira (4), um ofício determina que nomeações, exonerações, transferências, publicação de editais e até postagens em sites e redes sociais de todos os órgãos vinculados à Secretaria Especial de Cultura sejam enviados previamente à pasta.
O documento, foi enviado à Agência Nacional do Cinema (Ancine), à Biblioteca Nacional, à Casa de Rui Barbosa, à Fundação Palmares, à Fundação Nacional de Artes (Funarte), ao Instuto Brasileiro de Museus (Ibram) e ao Instuto do Patrimônio Histórico e Artístisco Nacional (Iphan), segundo o Globo.
O ofício determina que "nomeações/exonerações para cargos comissionados e funções de confiança" ( a partir de DAS 3 ); "requisições e cessões que envolvam cargos comissionados" ( a partir de DAS 3 ); "substuições de qualquer nível" e " todas as publicações em sítios, perfis, mídias digitais e portais oficiais das endades vinculadas" passam a ser encaminhadas à Secretaria, para que sejam remetidas à "Secretaria-Execuva ou ao Gabinete do ministro" (do Turismo, ao qual a Cultura é vinculada).
No caso das publicações em sites e redes, o ofício justifica que a ação visa "uniformizar a comunicação". O documento cita ainda que "não obstante, por força de lei de criação, essas instuições tenham autonomia administrava, financeira e patrimonial, solicita-se que previamente à publicação de Editais de Licitação, Convênios, Termos de Execução Descentralizada, Acordos de Cooperação, Chamamentos Públicos ou outros instrumentos congêneres, esses expedientes sejam encaminhados para ciência desta Secretaria".
A medida foi recebida por parte dos servidores como uma ameaça à autonomia das entidades vinculadas. A Associacao dos Servidores e Trabalhadores da Funarte (Asserte) informou que está em consulta com o jurídico para averiguar a legalidade da decisão. Um servidor da Fundação, que não quis se identificar, disse que Frias se equivoca ao considerar as vinculadas como órgãos da secretaria: "Chamam as vinculadas de órgãos, mas elas são entidades independentes e autônomas. Não é à toa que cada uma tem seu respectivo presidente".
Presidente do Iphan de 1985 a 1988 e do Ibram em 2013 e 2014, Angelo Oswaldo define a orientação como uma "medida excepcional na história do serviço público":
"É uma asfixia completa do setor, que visa imobilizar a máquina federal. Essas entidades têm autonomia garantida justamente por serem autárquicas, e agora passam a estar sob um controle rígido do governo", disse.
Para o deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ), a decisão é preocupante no contexto da proposta de reforma administrativa envciada pelo governo, "em que se pretende dar uma licença plena ao presidente para extinguir autarquias, sem que o Congresso seja chamado a opinar".
" A supervisão ministerial existe, mas não nesse nível que o Frias pretende no ofício. Isso não tem qualquer fundamento jurídico — comenta Calero. — As autarquias têm um papel importantíssimo de execução da política pública na ponta. O objetivo parece ser asfixia-las de vez. Primeiro nomeando dirigentes sem qualificação. Agora, impondo um gerenciamento ilegal", pontuou.
Em nota, a Secretaria Especial da Cultura informa que "a orientação passada por meio de circular tem como único objetivo padronizar e dar ciência das ações para a Secretaria, assim como acontece em qualquer empresa ou órgão público, não havendo qualquer controle ou cerceamento de informações."
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