O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou nesta quinta-feira (11) que a medida provisória que deu ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, o poder de escolher reitores temporários para universidades federais é inconstitucional.
A declaração foi dada em entrevista ao programa Em Ponto, da GloboNews. Na avaliação de Maia, a medida, publicada no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira (10), trata do mesmo tema da MP 914, que perdeu a validade na semana passada.
“Nitidamente a convergência dessa medida provisória com a [medida provisória] 914 é muito grande. A 914, para aqueles que não sabem, é uma medida provisória que trata de temas correlatos e que perdeu a validade nos últimos dias. Então, a minha opinião é que é uma matéria inconstitucional e que esse tema não deveria ser debatido por medida provisória”, disse o presidente da Câmara.
Pelo texto em vigor, os reitores escolhidos por Weintraub ficarão nos cargos apenas durante a pandemia do novo coronavírus. A medida editada pelo presidente Jair Bolsonaro também exclui a necessidade de consulta a professores e estudantes ou a formação de uma lista para escolha dos reitores.
A Constituição proíbe a reedição, no prazo de um ano, de medida provisória que tenha perdido a validade ou que tenha sido rejeitada pelo Congresso Nacional. Mais em https://blogdovalente.com.br
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