Eduardo Bresciani*O Globo
Ministro do STF Alexandre de Moraes
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou que o Ministério da Saúde volte a divulgar em seu site os casos e óbitos acumulados do novo coronavírus como vinha fazendo até 4 de junho. Moraes acatou pedido protocolado pelos partidos Rede, PSOL e PC do B.
Moraes decidiu "determinar ao ministro da Saúde que mantenha, em sua integralidade, a divulgação diária dos dados epidemiológicos relativos à pandemia (Covid-19), inclusive no sítio do Ministério da Saúde e com os números acumulados de ocorrências, exatamente conforme realizado até o último dia 4 de junho".
Na sexta-feira passada, dia 5, a pasta divulgou pela primeira vez apenas os dados do dia e tirou do ar a plataforma que apresentava todo o histórico da doença no país. No domingo, o ministério chegou a divulgar dois dados divergentes.
Direito constitucional à vida e à saúde
Em sua decisão, Moraes destaca que o direito à vida e à saúde estão consagrados na Constituição. E afirma que a gravidade da pandemia "exige das autoridades brasileiras, em todos os níveis de governo, a efetivação concreta da proteção à saúde pública, com a adoção de todas as medidas possíveis para o apoio e a manutenção das atividades do Sistema Único de Saúde".
O ministro afirma ser necessário adotar medidas de "efetividade internacionalmente reconhecidas" para enfrentar a Covid-19 e cita entre elas "a colheita, análise, armazenamento e divulgação de relevantes dados epidemiológicos necessários, tanto ao planejamento do poder público para tomada de decisões e encaminhamento de políticas públicas, quanto do pleno acesso da população para efetivo conhecimento da situação vivenciada no País". Mais em https://br.noticias.yahoo.com
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