FILADELFIA-BA: Prefeito é punido por contratação irregular de parentes

Foto: Divulgação / Prefeitura de Filadélfia

O prefeito de Filadélfia, no Piemonte Norte do Itapicuru, Lourival Pereira Maia, foi punido por prática nepotismo [contratação de parentes]. A medida foi tomada em sessão virtual desta quinta-feira (25) pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Segundo a Corte, Maia teria nomeado nove servidores – todos parentes dele próprio e do vice-prefeito – para cargos de provimento temporário, no exercício de 2019.

Relator do processo, o conselheiro Paolo Marconi determinou a multa de R$4 mil, além da imediata exoneração de todos os nomeados de forma irregular, caso estejam ainda nos cargos. Conforme a denúncia, apresentada por Marcos Paulo Dantas de Sousa, foram nomeados oito primos do prefeito, quatro sobrinhos, dois filhos, uma cunhada, além de outra servidora, que não teve o vínculo familiar especificado. Foi constatada também a nomeação de duas sobrinhas do vice-prefeito. Ainda segundo o TCM-BA, o prefeito não refutou nenhum vínculo parental, motivo pelo qual a relatoria presumiu como verdadeiros os laços familiares com os servidores nomeados para os cargos em comissão.

Desta forma, foram consideradas irregulares as nomeações dos servidores Aline Queli Miranda Mota, Jonathan Maia da Silva Costa, Ney Gutemberg Maia Costa Bonfim, Suzana Maia de Freitas e Vanessa Costa Mota da Silva, por se enquadrarem em parentesco de terceiro grau (sobrinho/sobrinha), conforme estabelece a Súmula nº 13 do Supremo Tribunal Federal.

Também foi configurado o nepotismo na nomeação da servidora Vera Barbosa da Silva Maia, cunhada do prefeito, em razão do vínculo consanguíneo colateral de segundo grau. Ainda cabe recurso da decisão.