O Ministério Público estadual apura supostas irregularidades em contratos firmados pela Secretaria de Saúde Ilhéus com a empresa K DA Silva Porto, de Coaraci, no valor aproximado de R$ 537,2 mil. Segundo a promotora de Justiça Mayanna Ferreira Floriano, foram celebrados no dia 26 de março três contratos, via dispensa de licitação, “com aquisição de insumos em grande quantidade e sem apresentação ou publicização de Plano de Atuação para enfrentamento da pandemia”.
Após intervenção do MP, o Município suspendeu, em 22 de abril, o fornecimento de material pela empresa, pagando apenas os equipamentos que já tinham sido fornecidos até a instauração do procedimento administrativo para apurar os contratos, no dia 6 de abril.
Ontem (12), a promotora instaurou procedimento para apurar supostas irregularidades na contratação de material gráfico pelo Município que seria voltado às ações de enfrentamento da pandemia.
Desde o início da situação de emergência, o MP vem realizando reuniões semanais com a Procuradoria-Geral do Município e com a Controladoria de Ilhéus para acompanhar o portal de publicação das contratações e de todos os contratos celebrados no período de combate à pandemia, para fiscalizar se a divulgação está em conformidade às orientações dadas pelo MP em recomendação expedida no mês de março.
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