Antonio Cruz/ Agência Brasil
Audiência está agendada para dia 11 de dezembro
A mineradora Samarco quer encerrar no dia 15 de dezembro o cadastramento dos atingidos pela lama que vazou após rompimento da barragem ocorrido em Mariana (MG). O pedido foi apresentado à Justiça Federal, que deu prazo até 6 de dezembro para que os demais envolvidos no assunto se manifestem, entre eles a União, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, o Ministério Público Federal (MPF) e os dois Ministérios Públicos estaduais, bem como a Defensoria Pública da União e de ambos os estados. Uma audiência para discutir a questão já está agendada para 11 de dezembro.
A tragédia completou quatro anos na semana passada. Para gerir todo o processo de reparação dos danos, um acordo firmado com o poder público pela Samarco e por suas controladoras Vale e BHP Billiton levou à criação da Fundação Renova. Entre as tarefas assumidas pela entidade, está o cadastramento das vítimas - famílias dos 19 mortos, desabrigados, pescadores, agricultores, moradores que ficaram sem água, entre outros - em quase todas as cidades da bacia do Rio Doce. A única exceção é o município de Mariana, onde os atingidos obtiveram na Justiça estadual o direito de realizarem o próprio cadastro, sob a coordenação da Cáritas, entidade que eles escolheram para assessorá-los.
Conforme consta em despacho assinado pelo juiz Mário de Paula Franco Júnior, a Samarco argumentou ser "expressivo e crescente o número de solicitações de cadastro com base em alegações que configuram fraude". Para a mineradora, tal situação "revela que o longo lapso temporal em que o programa de cadastro vem se mantendo integralmente ativo já permitiu a manifestação daqueles que efetivamente demandavam uma resposta por parte da Fundação Renova no que se refere às indenizações".
Procurada pela Agência Brasil, a Samarco informou que cerca de 170 mil pessoas solicitaram cadastramento nos últimos quatro anos. "O encerramento do cadastro para recebimento de novas solicitações de indenização está em discussão na Justiça. Trata-se de medida necessária para que a avaliação dos dados possa ser concluída e o pagamento das indenizações para os impactados possa ser finalizado com celeridade, por meio da Fundação Renova", disse em nota a mineradora. Leia mais em http://agenciabrasil.ebc.com.br
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