A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, nesta terça-feira (29), o Projeto de Lei 2152/19 de autoria do deputado federal Boca Aberta (PR).
O texto cria o Programa de Inclusão Infantil no Transporte Coletivo e institui a Carteirinha Infantil de Isenção no Transporte Público a fim de disciplinar o transporte público gratuito para crianças com idade de até 10 anos. Leia Mais »
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